Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA MORAES
REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a)
REQUERENTE: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016 Advogado do(a)
REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO Este Juízo entende pela pertinência e pela necessidade de realização de Audiência para a efetivação do depoimento pessoal da Requerente a fim de esclarecer os fatos narrados no presente processo. Deste modo,
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5014658-63.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/05/2026, às 15:00 horas, em formato híbrido, a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme link que segue: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/83384179938?pwd=T7D2vaarYFOEKIGf1vpb4W1MMttOxW.1 ID da reunião: 833 8417 9938 Senha: 50211007 Proceda-se a Serventia o agendamento da audiência no Sistema PJE. Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador. A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet. Ficam cientes, ainda, de que a sala deverá ser acessada pelo link disponibilizado no Mandado. Ficam advertidas, ainda, que o não comparecimento poderá ensejar o arquivamento do processo, com consequente condenação em custas processuais ou mesmo o reconhecimento da revelia. Ademais, considerando o número elevado de atos não realizados em decorrência de pedido de desistência da produção da prova com audiência já em curso, a eventual não produção de provas em audiência de instrução e julgamento, poderá ensejar a condenação nas penas de litigância de má-fé. Por fim, advirto que, na forma do art. 455, do CPC/2015, às TESTEMUNHAS arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos respectivos patronos, bem como deve constar nos autos a qualificação de todas as testemunhas arroladas (Nome completo, CPF e endereço). A parte compromete-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 485 do CPC, devendo a testemunha estar em local diverso das partes e seus patronos (Art.456 do CPC). Nesta hipótese, caberá à parte/procurador encaminhar o link, ID e senha, além, é claro, das orientações de uso à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico. Se necessário, cumpra-se o mandado por plantão. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042515010813300000060151926 Extrato de Empréstimo Consignado Documento de comprovação 25042515010876600000060151937 Extrato de Pagamento Documento de comprovação 25042515010930900000060151936 COMPROVANTE DE RESIDENCIA- TEREZINHA MORAIS Documento de comprovação 25042515010996000000060151935 Procuração Documento de comprovação 25042515011054900000060151932 RG Documento de comprovação 25042515011114700000060151933 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042515222300100000060154154 Decisão - Carta Decisão - Carta 25043010270554300000060270679 Decisão - Carta Decisão - Carta 25043010270554300000060270679 Habilitação nos autos Petição (outras) 25050516540237600000060495309 268491218PETICAO Habilitações em PDF 25050516540247700000060495338 268491218PROCURACAOAGI2024PARTE01 Documento de comprovação 25050516540265900000060495339 268491218PROCURACAOAGI2024PARTE02 Documento de comprovação 25050516540296600000060495341 268491218PROCURACAOAGI2024PARTE03 Documento de comprovação 25050516540322900000060495343 268491218PROCURACAOAGI2024PARTE04 Documento de comprovação 25050516540353500000060495345 Contestação Contestação 25052311035370200000061660875 14517621-02dw-5014658-63.2025.8.08.0035 contrato_01_01 Documento de comprovação 25052311035394100000061660876 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25062417243526900000063521125 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062417291388600000063521868 Réplica Réplica 25072812154577700000065654497 Decisão - Carta Decisão - Carta 25110414224892600000077869975 Decisão - Carta Decisão - Carta 25110414224892600000077869975 Petição (outras) Petição (outras) 25111216534131900000078476505 18199305-01dw-5014658-63.2025.8.08.0035 man_01_01 Petição (outras) em PDF 25111216534142900000078477356 18199305-02dw-5014658-63.2025.8.08.0035 cp1515713073_01_01 Documento de comprovação 25111216534167100000078477357 18199305-03dw-5014658-63.2025.8.08.0035 contrato_01_01 Documento de comprovação 25111216534184300000078477359 18199305-04dw-5014658-63.2025.8.08.0035 bio1515713073_01_01 Documento de comprovação 25111216534208800000078477360 Petição (outras) Petição (outras) 25111915272832400000078914729 Decurso de prazo Decurso de prazo 25112600321700000000079184969 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030703504247500000084607195 Nome: TEREZINHA DE OLIVEIRA MORAES Endereço: Rua Evaldo Braga, 68, Ulisses Guimarães, VILA VELHA - ES - CEP: 29124-214 Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, PRÉDIO 12, E-1, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709
20/04/2026, 00:00