Apelação Cível 0008584-87.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 78.555,92

Orgao julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/03/2024, 12:48

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569•Representa: PASSIVO

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 04/07/2023 para ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

06/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2023, 20:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/05/2023, 15:36

Juntada de certidão - julgamento

03/05/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/04/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/04/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/04/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

10/04/2023, 12:54

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 15:36

Relatório

•27/03/2023, 17:56

Despacho

•27/10/2022, 15:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h