Cumprimento de sentença 5003203-62.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.720,34

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LUIZ SERGIO PEREIRA

CPF 574.***.***-34

Autor

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 41.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MARCOS DE CARVALHO

OAB/ES 32574•Representa: ATIVO

ALCENIR ALVES DO CARMO

OAB/ES 28563•Representa: ATIVO

FABRICIO MOREIRA MENEZES

OAB/SE 14828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

26/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

26/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIZ SERGIO PEREIRA INTERESSADO: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogados do(a) INTERESSADO: ALCENIR ALVES DO CARMO - ES28563, SERGIO MARCOS DE CARVALHO - ES32574 Advogado do(a) INTERESSADO: FABRICIO MOREIRA MENEZES - SE14828 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a satisfação da obrigação de pagamento devida, sob pena de incidência da multa cominatória prevista no § 1º, do art. 523 do CPC/15 17 de abril de 2026 LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5003203-62.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 17:20

Processo Reativado

17/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 41.191.842/0001-55 (REQUERIDO) e LUIZ SERGIO PEREIRA - CPF: 574.925.817-34 (REQUERENTE).

04/03/2026, 16:48

Expedição de Intimação Diário.

05/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 11:34

Julgado procedente em parte do pedido de LUIZ SERGIO PEREIRA - CPF: 574.925.817-34 (REQUERENTE) e ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 41.191.842/0001-55 (REQUERIDO).

18/11/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 12:34

Documentos

Petição (outras) em PDF

•06/03/2026, 10:39

Petição (outras) em PDF

•24/11/2025, 11:34

Sentença

•18/11/2025, 13:59

Sentença

•18/11/2025, 13:59

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/08/2025, 18:06

Despacho

•29/04/2025, 21:13

Despacho

•31/03/2025, 14:15

Despacho

•03/02/2025, 14:37

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