Apelação / Remessa Necessária 5010887-88.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 357.821,87

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:34

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 17:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 15:51

Juntada de certidão - julgamento

15/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2026, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 22:51

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2026, 22:51

Conclusos para despacho a Vice-Presidente

16/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 15:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 17:34

Acórdão

•17/04/2026, 17:33

Acórdão

•15/04/2026, 18:33

Despacho

•16/03/2026, 22:51

Despacho

•17/12/2025, 14:58

Relatório

•21/11/2025, 12:26

Despacho

•10/10/2025, 15:25

Decisão

•07/06/2025, 09:11

Acórdão

•05/11/2024, 06:58

Relatório

•08/10/2024, 18:25

Decisão

•09/11/2023, 16:31

Despacho

•17/08/2023, 16:49

Sentença

•20/04/2023, 15:16

Despacho

•23/09/2022, 17:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h