0032056-64.2013.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO

CPF 912.***.***-68

Autor

JORGE CARLOS NUNES PEREIRA

CPF 917.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO POZZATTI DE SOUZA

OAB/ES 19811•Representa: ATIVO

REBECCA CARDOSO SILVA SANTOS

OAB/ES 42757•Representa: ATIVO

MARINA DE PAULA LOUREIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MENEZES SANTOS NEVES

OAB/ES 18874•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/04/2026, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2026 e término em 27/04/2026, para MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

28/04/2026, 17:41

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2026 e término em 27/04/2026, para JORGE CARLOS NUNES PEREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

28/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 408992/2026

28/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 408992/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/04/2026

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601321889. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

08/04/2026, 14:00

Documentos

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