0032056-64.2013.8.08.0024

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO

CPF 912.***.***-68

Autor

JORGE CARLOS NUNES PEREIRA

CPF 917.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO POZZATTI DE SOUZA

OAB/ES 19811•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MENEZES SANTOS NEVES

OAB/ES 18874•Representa: ATIVO

REBECCA CARDOSO SILVA SANTOS

OAB/ES 42757•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

06/04/2026, 14:17

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

26/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 13:41

Decisão

•19/03/2026, 20:53

Documento de comprovação

•05/02/2026, 23:34

Acórdão

•15/01/2026, 17:40

Acórdão

•19/12/2025, 18:10

Despacho

•20/11/2025, 07:18

Documento de comprovação

•19/11/2025, 10:46

Despacho - revisor

•20/10/2025, 15:41

Relatório

•20/10/2025, 09:20

Despacho

•10/10/2025, 18:29

Relatório

•08/10/2025, 14:50

Despacho

•06/10/2025, 14:15

Despacho - revisor

•24/09/2025, 14:41

Relatório

•23/09/2025, 19:21

Despacho

•31/07/2025, 19:25