Apelação / Remessa Necessária 5037623-05.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:01

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Perguntas Frequentes

MARCOS EDUARDO TRANCOSO ZARDIM

CPF 199.***.***-12

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: ATIVO

LUCINEIA VINCO

OAB/ES 15330•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 21:28

Expedição de Intimação - Diário.

19/04/2026, 21:27

Expedição de Intimação - Diário.

19/04/2026, 21:27

Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELANTE) e provido

16/04/2026, 15:08

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 18:55

Pedido de inclusão em pauta

09/02/2026, 18:28

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

06/02/2026, 14:34

Documentos

Acórdão

•19/04/2026, 21:28

Acórdão

•19/04/2026, 21:27

Acórdão

•16/04/2026, 15:08

Relatório

•09/02/2026, 18:28

Documento de comprovação

•10/11/2025, 18:28

Documento de comprovação

•10/11/2025, 18:28

Documento de comprovação

•10/11/2025, 18:28

Documento de comprovação

•10/11/2025, 18:25

Documento de comprovação

•10/11/2025, 18:25

Despacho

•16/09/2025, 17:34

Sentença

•16/07/2025, 17:56

Documento de comprovação

•19/11/2024, 11:15

Despacho

•04/11/2024, 18:26

Certidão - Juntada diversas

•01/11/2024, 18:05

Decisão

•01/10/2024, 17:00

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