Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000089-34.2023.8.08.0033 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Montanha - Vara Única

Partes do Processo

MARIA D AJUDA SANTANA DIAS

CPF 104.***.***-27

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1160-17

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA

OAB/MG 67341•Representa: ATIVO

GILBERTO FERNANDO LOUBACK

OAB/MG 70939•Representa: ATIVO

GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA

OAB/SP 510283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (INTERESSADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1160-17 (INTERESSADO) e MARIA D AJUDA SANTANA DIAS - CPF: 104.371.397-27 (INTERESSADO).

10/04/2026, 16:55

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Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:20

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA SANTANA DIAS em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 00:52

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA D AJUDA SANTANA DIAS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000089-34.2023.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando ambas as partes qualificadas no

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:44

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 17:10

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 16:44

Sentença

•07/01/2026, 16:43

Sentença

•18/12/2025, 17:10

Decisão

•24/02/2025, 09:08

Despacho

•25/07/2024, 17:01

Despacho

•16/06/2023, 15:30

Documento de comprovação

•25/02/2023, 11:35

Documento de comprovação

•24/02/2023, 11:05

Documento de comprovação

•24/02/2023, 11:05

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