Procedimento do Juizado Especial Cível 5029665-95.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LUCAS RAFAEL RIBEIRO RAMOS

CPF 110.***.***-59

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE APARECIDA MENEGUELLI

OAB/ES 30096•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:57

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Terceiro

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL RIBEIRO RAMOS em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/03/2026, 04:47

Publicado Sentença em 21/01/2026.

08/03/2026, 04:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2026, 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCAS RAFAEL RIBEIRO RAMOS REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: KARINE APARECIDA MENEGUELLI - ES30096 Advogado do(a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5029665-95.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 16:45

Julgado procedente o pedido de LUCAS RAFAEL RIBEIRO RAMOS - CPF: 110.244.387-59 (REQUERENTE).

20/12/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.

09/10/2025, 12:19

Expedição de Termo de Audiência.

06/10/2025, 19:45

Documentos

Sentença

•20/12/2025, 13:59

Sentença

•20/12/2025, 13:59

Decisão - Carta

•03/09/2025, 05:41

Decisão - Carta

•03/09/2025, 05:41

Decisão - Carta

•06/08/2025, 18:05

Decisão - Carta

•06/08/2025, 18:05

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