Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível
Partes do Processo
MARLI IZABEL RODRIGUES DE SOUZA
CPF 765.***.***-04
Autor
BANCO AGIBANK S.A.
Terceiro
BANCO AGIBANK S.A
Terceiro
AGIBANK
Terceiro
AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANO DOS SANTOS NASCIMENTO
OAB/ES 29974•Representa: ATIVO
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
OAB/MG 78069•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
15/05/2026, 11:14
Juntada de Certidão
06/05/2026, 00:42
Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:42
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:42
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:42
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:42
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:42
Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 12:10
Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.
02/05/2026, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: MARLI IZABEL RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a)
REQUERENTE: LUCIANO DOS SANTOS NASCIMENTO - ES29974
REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SAFRA S A, BANCO BRADESCO SA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., BANCO BMG SA DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Ao compulsar os presentes autos, verifico que se trata de demanda cuja discussão versa sobre a validade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário. Insta ressaltar que o REsp 2145244/SC foi afetado como paradigma do Tema nº 1328, no qual a questão submetida a julgamento foi: “Se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário.”. Ao passo que fora determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC), que tratam sobre a sobredita matéria. Desta forma, considerando o exposto acima, determino a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do REsp 2145244/SC pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se todos. Cumpra-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 15/04/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 95226003 Petição Inicial Petição Inicial 26041516012082200000087407400 95226014 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26041516012114200000087409508 95226016 Documento de Identificação Documento de Identificação 26041516012150800000087409509 95226021 Comprovante de Residencia Documento de comprovação 26041516012191200000087409514 95226039 extrato emprestimo consignado completo Documento de comprovação 26041516012222200000087409532 95226043 comprovante bloqueio emprestimo Documento de comprovação 26041516012256100000087409536 95226051 historico creditos Documento de comprovação 26041516012280900000087409543 95227606 AGIBANK CNPJ Documento de comprovação 26041516012311900000087409547 95227615 BMG CNPJ Documento de comprovação 26041516012341200000087410956 95227622 BRADESCO CNPJ Documento de comprovação 26041516012377100000087410963 95227632 CETELEM CNPJ Documento de comprovação 26041516012421200000087410972 95227636 DAYCOVAL CNPJ Documento de comprovação 26041516012449600000087410975
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5016658-35.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2026, 12:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328