Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: HAILSON GOMES Advogado do(a)
INTERESSADO: MARILIA DO AMARAL REBELO - PE22989
INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados do(a)
INTERESSADO: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, bem como para ciência da petição de id 93147445. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66119783 Petição Inicial Petição Inicial 25033112101689100000058699282 66119784 CNH-e.pdf Documento de Identificação 25033112101717700000058699283 66119785 Comprovante de endereço - Hailson Documento de comprovação 25033112101743700000058699284 66119786 Doc 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25033112101775300000058699285 66119788 Doc 02 - Paasagem Originalmente Contratada Documento de comprovação 25033112101799500000058699287 66119789 Doc 03 - Voo original realizado Documento de comprovação 25033112101816300000058699288 66119790 Doc 04 - Cartão de Embarque - Voo alterado cancelado AD 4412 Documento de comprovação 25033112101839500000058699289 66119791 Doc 05 - Bilhete voo alterado - Voo 9350 Documento de comprovação 25033112101857000000058699290 66119792 Doc 06 - Conversão de Moeda 250 DES Documento de comprovação 25033112101875200000058699291 66325259 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040212431784100000058883627 69188250 Citação eletrônica Citação eletrônica 25052012320721800000061421649 69188251 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052012320743400000061421650 71999552 Certidão Certidão 25070112472955300000063931886 71999552 Citação eletrônica Citação eletrônica 25070112472955300000063931886 71999552 Intimação - Diário Intimação - Diário 25070112472955300000063931886 73553181 Contestação Contestação 25072213542979300000065322882 73553189 KIT HABILITAÇÃO AZUL 21.03.2025 2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25072213543000200000065322890 73656811 Carta de Preposição Carta de Preposição 25072315272140200000065417119 73682911 Impugnação à Contestação Petição (outras) 25072317524363000000065440881 73658760 Termo de Audiência Termo de Audiência 25073017462342400000065418769 74830522 5011615-54.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25073017462194700000065748654 76157474 Despacho Despacho 25081510253535900000066883518 79206397 Despacho Despacho 25102017463727100000075021311 82826165 Sentença Sentença 25120316365989700000078331013 87843564 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121812460300000000080657859 90228236 Petição (outras) Petição (outras) 26020915221352900000082835520 92169240 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030703433387500000084606343 93147445 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26031814322305500000085508001 95704939 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26042313562412600000087849161
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5011615-54.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2026, 00:00