Apelação Cível 0000137-46.2018.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

ADILSON LUCINDO

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADILSON LUCINDO

Terceiro

AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLY MALACARNE DOS PASSOS

OAB/ES 33393·CPF·Representa: Autor

MARLETE PATRICIO DOS SANTOS

OAB/ES 11232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2026, 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/03/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE - CNPJ: 31.796.626/0001-80 (APELANTE).

07/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 14:16

Expedição de Intimação - Diário.

05/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE - CNPJ: 31.796.626/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2025, 17:31

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

22/09/2025, 18:09

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

07/03/2026, 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/03/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE - CNPJ: 31.796.626/0001-80 (APELANTE).

07/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 10:08

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 15:00

Acórdão

•04/12/2025, 17:31

Reportar Problema

legal

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Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 14:16

Expedição de Intimação - Diário.

05/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE - CNPJ: 31.796.626/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2025, 17:31

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

22/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:01

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM

03/09/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 12:29

Relatório

•07/11/2025, 17:10

Despacho

•18/09/2025, 16:11

Despacho

•09/09/2025, 10:01

Sentença

•08/12/2024, 19:30

Despacho

•02/03/2024, 16:01