Procedimento do Juizado Especial Cível 5001326-50.2025.8.08.0028 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001326-50.2025.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HELCIO GOMES RIBEIRO REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125, NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - ES37841 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001326-50.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos e etc. Helcio Gomes Ribeiro, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cancelamento do contrato devido a fraude c/c declaração da inexistência do débito e compensatória por danos morais em desfavor de NU Finaneira S.A., igualmente qualificada nos autos. No curso do processo, a parte requerida apresentou proposta de transação no Id. 94896606, a qual foi expressamente aceita pela parte autora conforme manifestação de Id. 94897523, pugnando as partes pela homologação do ajuste. É o breve relatório, mesmo que dispensável. Decido (fundamentação). Verifico que as partes entabularam acordo por meio das petições de Id. 94896606 e Id. 94897523. Portanto, requereram sua homologação e, em consequência, a extinção do processo. Noto que as partes são capazes, estão regularmente representadas e o acordo não detém cláusulas ilícitas ou desvantajosas, versando sobre direitos disponíveis. Ante o exposto, homologo o acordo de vontade das partes, conforme contido nos IDs 94896606 e 94897523, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, face o feito tramitar perante o Juizado Especial Cível. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Iúna/ES, data da assinatura digital DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HELCIO GOMES RIBEIRO REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125, NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - ES37841 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001326-50.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos e etc. Helcio Gomes Ribeiro, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cancelamento do contrato devido a fraude c/c declaração da inexistência do débito e compensatória por danos morais em desfavor de NU Finaneira S.A., igualmente qualificada nos autos. No curso do processo, a parte requerida apresentou proposta de transação no Id. 94896606, a qual foi expressamente aceita pela parte autora conforme manifestação de Id. 94897523, pugnando as partes pela homologação do ajuste. É o breve relatório, mesmo que dispensável. Decido (fundamentação). Verifico que as partes entabularam acordo por meio das petições de Id. 94896606 e Id. 94897523. Portanto, requereram sua homologação e, em consequência, a extinção do processo. Noto que as partes são capazes, estão regularmente representadas e o acordo não detém cláusulas ilícitas ou desvantajosas, versando sobre direitos disponíveis. Ante o exposto, homologo o acordo de vontade das partes, conforme contido nos IDs 94896606 e 94897523, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, face o feito tramitar perante o Juizado Especial Cível. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Iúna/ES, data da assinatura digital DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HELCIO GOMES RIBEIRO REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125, NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - ES37841 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001326-50.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos e etc. Helcio Gomes Ribeiro, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cancelamento do contrato devido a fraude c/c declaração da inexistência do débito e compensatória por danos morais em desfavor de NU Finaneira S.A., igualmente qualificada nos autos. No curso do processo, a parte requerida apresentou proposta de transação no Id. 94896606, a qual foi expressamente aceita pela parte autora conforme manifestação de Id. 94897523, pugnando as partes pela homologação do ajuste. É o breve relatório, mesmo que dispensável. Decido (fundamentação). Verifico que as partes entabularam acordo por meio das petições de Id. 94896606 e Id. 94897523. Portanto, requereram sua homologação e, em consequência, a extinção do processo. Noto que as partes são capazes, estão regularmente representadas e o acordo não detém cláusulas ilícitas ou desvantajosas, versando sobre direitos disponíveis. Ante o exposto, homologo o acordo de vontade das partes, conforme contido nos IDs 94896606 e 94897523, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, face o feito tramitar perante o Juizado Especial Cível. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Iúna/ES, data da assinatura digital DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HELCIO GOMES RIBEIRO REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125, NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - ES37841 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001326-50.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos e etc. Helcio Gomes Ribeiro, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cancelamento do contrato devido a fraude c/c declaração da inexistência do débito e compensatória por danos morais em desfavor de NU Finaneira S.A., igualmente qualificada nos autos. No curso do processo, a parte requerida apresentou proposta de transação no Id. 94896606, a qual foi expressamente aceita pela parte autora conforme manifestação de Id. 94897523, pugnando as partes pela homologação do ajuste. É o breve relatório, mesmo que dispensável. Decido (fundamentação). Verifico que as partes entabularam acordo por meio das petições de Id. 94896606 e Id. 94897523. Portanto, requereram sua homologação e, em consequência, a extinção do processo. Noto que as partes são capazes, estão regularmente representadas e o acordo não detém cláusulas ilícitas ou desvantajosas, versando sobre direitos disponíveis. Ante o exposto, homologo o acordo de vontade das partes, conforme contido nos IDs 94896606 e 94897523, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, face o feito tramitar perante o Juizado Especial Cível. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Iúna/ES, data da assinatura digital DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

27/04/2026, 00:00

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/05/2026 23:59.

Publicado Intimação eletrônica em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

legal