Apelação Cível 5002279-36.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 86.950,70

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 12:13

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ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 12:13

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

06/05/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

06/05/2026, 09:57

Recebidos os autos

06/05/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

06/05/2026, 09:38

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

06/05/2026, 09:38

Recebidos os autos

06/05/2026, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/05/2026, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 19:29

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:32

Despacho

•08/05/2026, 12:13

Acórdão

•24/04/2026, 14:42

Acórdão

•22/04/2026, 12:29

Relatório

•05/12/2025, 15:45

Decisão

•18/09/2025, 11:45

Sentença

•06/08/2024, 16:20

Decisão

•17/11/2023, 18:20

Despacho

•13/06/2023, 12:18

Despacho

•25/01/2023, 16:11

Decisão

•08/11/2021, 13:22

Decisão

•17/07/2020, 11:07

Decisão

•27/01/2020, 09:10

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