Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: FABIANA GONCALES
REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a)
REQUERENTE: FABIANA GONCALES - ES13915 Advogados do(a)
REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318, EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 DECISÃO
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5009639-13.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES13915 Advogados do(a)
Vistos, etc.
Trata-se de petição da parte requerente id 77949375, na qual requer o prosseguimento do feito em relação à parte requerida, bem como o julgamento antecipado da lide. Contudo, verifica-se que já houve decisão anterior ID 76741822, determinando a suspensão do processo, tendo em vista que a matéria discutida nos autos encontra-se submetida ao Tema 1264 do STJ. Assim, considerando que o feito depende de definição a ser proferida no âmbito do referido tema, mantenho a suspensão do processo, devendo permanecer sobrestado até decisão definitiva do STJ. À Serventia para que proceda à anotação da suspensão e aguarde-se em cartório. Após a resolução do IRDR, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032714020026700000038614112 Doc Pessoal OAB Documento de Identificação 24032714020057800000038614114 Comprovante de residência Documento de Identificação 24032714020099300000038614116 Distrato MF Choperia Documento de Identificação 24032714020146200000038614117 Serasa oi Documento de comprovação 24032714020217400000038614118 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24040517150287700000039009368 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24040517332231600000039052391 Contestação Contestação 24060409383023400000042051406 contestação - OI S.A - fabiana gonçales coutinho vieira Contestação em PDF 24060409383036100000042051407 Decisão - STJ Documento de comprovação 24060409383061500000042051408 Acórdão - serasa limpa nome II Documento de comprovação 24060409383081200000042051410 Acórdão - serasa limpa nome III Documento de comprovação 24060409383096300000042051411 Acórdão - serasa limpa nome Documento de comprovação 24060409383117800000042051412 Sentença limpa nome II Documento de comprovação 24060409383132800000042051413 Sentença limpa nome III Documento de comprovação 24060409383149700000042051414 Sentença limpa nome IV Documento de comprovação 24060409383174100000042051417 sentença limpa nome serasa Documento de comprovação 24060409383190600000042051418 Sentença limpa nome V Documento de comprovação 24060409383205600000042051419 Sentença serasa limpa nome VI Documento de comprovação 24060409383224700000042051421 ATOS OI S.A_compressed Documento de Identificação 24060409383242000000042051431 Procuração Oi S.A. Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24060409383273500000042051434 SUBSTABELECIMENTO OI SA 2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24060409383304300000042051435 AR ASSINADO - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Aviso de Recebimento (AR) 24060416242537400000042101851 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24060416242634300000042101838 Despacho Despacho 24061317524017300000042674129 Habilitações Habilitações 24061916483162100000042989342 CARTA DE PREPOSTO - OI SA - EDUARDA FERNANDES Carta de Preposição em PDF 24061916483175500000042989350 Termo de Audiência Termo de Audiência 24062015145722900000043051972 Despacho Despacho 24080817455258800000045930333 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080817455258800000045930333 Petição (outras) Petição (outras) 24091214503478600000048062626 Despacho Despacho 24111111093568500000051544104 Despacho Despacho 24111111093568500000051544104 Petição (outras) Petição (outras) 25012210395932400000054757006 Decisão Decisão 25031314364266800000057598081 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25032017482829200000058119695 Decisão - Carta Decisão - Carta 25082217593410200000067418541 Decisão - Carta Decisão - Carta 25082217593410200000067418541 Petição (outras) Petição (outras) 25090810065480200000073872578 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091104073242900000074162120 Habilitação nos autos Petição (outras) 26031012484696600000084829961 340126751PETICAO Habilitações em PDF 26031012484723700000084829972 340126751ProcuracaoeSubsOI Documento de comprovação 26031012484740700000084829975 Nome: FABIANA GONCALES Endereço: Rua Itaquari, 300, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-850 Nome: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Rua do Lavradio, 71, 2 Andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070