Recurso Especial 0014336-83.2012.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

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Recurso EspecialPetição de HerançaSucessõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Herança Jacente · Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

Autor

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JUAREZ FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO

OAB/ES 13274·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/09/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 15:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2022

05/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/09/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022, 14:10

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

01/09/2022, 17:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

30/08/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000156-2022-AJC-3T)

25/08/2022, 18:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2022

22/08/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/08/2022, 19:36

Incluído em pauta para 30/08/2022 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA

19/08/2022, 12:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

09/09/2019, 17:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1475265)

09/09/2019, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2019

16/08/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2019, 19:42

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/09/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 15:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2022

05/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/09/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/09/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2022, 14:10

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legal

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02/09/2022, 14:10

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

01/09/2022, 17:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

30/08/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000156-2022-AJC-3T)

25/08/2022, 18:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2022

22/08/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/08/2022, 19:36

Incluído em pauta para 30/08/2022 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA

19/08/2022, 12:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

09/09/2019, 17:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1475265)

09/09/2019, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2019

16/08/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2019, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2019

15/08/2019, 11:36

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/08/2019, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

02/05/2019, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

02/05/2019, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/04/2019, 15:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

15/04/2019, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2019, 18:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2019, 18:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

04/04/2019, 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/03/2019, 14:03

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2019, 11:36