Apelação Cível 5002686-87.2020.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.033.874,11

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

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TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA GVT

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: ATIVO

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 15:56

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 16:12

Juntada de certidão - julgamento

10/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 17:20

Pedido de inclusão em pauta

03/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

03/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 15:20

Acórdão

•26/04/2026, 16:15

Relatório

•03/03/2026, 17:20

Despacho

•17/12/2025, 19:00

Despacho

•16/12/2025, 15:52

Acórdão

•31/10/2025, 12:31

Acórdão

•22/10/2025, 20:37

Despacho

•16/10/2025, 17:21

Despacho

•26/08/2025, 16:33

Despacho

•25/08/2025, 13:14

Relatório

•12/08/2025, 17:31

Sentença

•17/03/2025, 13:11

Sentença

•18/12/2024, 16:29

Despacho

•05/08/2024, 11:21

Despacho

•15/05/2024, 08:45

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