Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: JESSICA SANTOS TRASPADINI Advogado do(a)
INTERESSADO: MHARL MHAON ROCHA DE JESUS - ES34517
INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado do(a)
INTERESSADO: EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 Advogado do(a)
INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 63493621 Petição Inicial Petição Inicial 25021909471196800000056413617 63493625 Jessica-S.-Traspadini-dados-pessoais Indicação de prova em PDF 25021909471221800000056413621 63493628 Jessica-S.-Traspadini-Reclamacao-PROCON-manifestacoes-contrato-fatura-testes-de-velocidade Indicação de prova em PDF 25021909471242700000056413624 63527179 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25022017382767800000056444720 63659518 Citação eletrônica Citação eletrônica 25022017414691400000056565421 63659519 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25022017414712600000056565422 63711422 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25022114415258600000056613617 63711424 Gmail - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PROCEDIMENTO DE AUDIÊNCIA - PROC5006118-59.2025.8.08.0024 Aviso de Recebimento (AR) 25022114415271000000056613619 63698779 Despacho Despacho 25022115353316300000056601903 63698779 Despacho Despacho 25022115353316300000056601903 63698779 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25022115353316300000056601903 63748684 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25022117383994100000056646926 63748688 Gmail - INTIMAÇÃO DE DECISÃO - CANCELAMENTO AUDIÊNCIA - PROC 5006118-59.2025.8.08.0024 Aviso de Recebimento (AR) 25022117384009100000056646928 63818370 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25022413383883600000056699754 63818379 Gmail - INTIMAÇÃO DE DECISÃO - CANCELAMENTO AUDIÊNCIA - PROC 5006118-59.2025.8.08.0024 Aviso de Recebimento (AR) 25022413395501900000056700813 64664079 Contestação Contestação 25031014290460800000057400982 64664083 contestação - OI S.A - jessica santos traspadini Contestação em PDF 25031014290531300000057400986 64664095 10.2024 Documento de comprovação 25031014290604000000057400998 64664096 11.2024 Documento de comprovação 25031014290624900000057400999 64664098 12.2024 Documento de comprovação 25031014290653800000057401001 64664100 01.2025 Documento de comprovação 25031014290674400000057401003 64664102 02.2025 Documento de comprovação 25031014290706900000057401005 64665154 ATOS OI S.A_compressed Documento de Identificação 25031014290732800000057402057 64665155 Procuração Oi S.A. Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031014290956500000057402058 64665158 SUBS OI SA 2024 ATUALIZADO 2024-1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031014291047600000057402061 64828934 Habilitação nos autos Petição (outras) 25031213250924500000057551326 64841993 259477299PETICAO Habilitações em PDF 25031213250950100000057562535 64841995 259477299PROCURACAOCLIENTCO Documento de comprovação 25031213250962400000057562537 64841997 259477299SUBSTABELECIMENTOCLIENTCO Documento de comprovação 25031213250987900000057562539 64841998 259477299ProjetoTwistAGEdeFechamentoClientCo1docx Documento de comprovação 25031213251003400000057562540 64842000 259477299ProjetoTwistRCAClientCoFechamento539646862docx Documento de comprovação 25031213251021700000057562541 64843703 259477299ProjetoTwistAIAnexoIIIaoAnexo92vEstatutoSocialClientCoVVtal28fev2025 Documento de comprovação 25031213251039300000057562543 64843705 259477299SummaryRCA Documento de comprovação 25031213251056800000057562545 64843707 259477299SummaryAGE Documento de comprovação 25031213251073200000057562547 65812164 Contestação Contestação 25032612031446200000058426109 65812166 13395404-02dw-5006118-59.2025.8.08.0024 documento diverso 3_01_01 Documento de comprovação 25032612031473200000058426111 65812167 13395404-03dw-5006118-59.2025.8.08.0024 documento diverso 4_01_01 Documento de comprovação 25032612031494300000058426112 65812169 13395404-04dw-5006118-59.2025.8.08.0024 documento diverso 5_01_01 Documento de comprovação 25032612031513100000058426114 65812171 13395404-05dw-5006118-59.2025.8.08.0024 documento diverso 6_01_01 Documento de comprovação 25032612031532700000058426116 65812172 13395404-06dw-5006118-59.2025.8.08.0024 documento diverso 1_01_01 Documento de comprovação 25032612031548800000058426117 65812173 13395404-07dw-5006118-59.2025.8.08.0024 documento diverso 7_01_01 Documento de comprovação 25032612031575000000058426118 65812175 13395404-08dw-5006118-59.2025.8.08.0024 documento diverso 2_01_01 Documento de comprovação 25032612031593900000058426120 66336108 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25040213494656400000058893908 66346616 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25040214592519800000058902289 66346619 Gmail - INTIMAÇÃO - DESPACHO - PROC5006118-59.2025.8.08.0024 Aviso de Recebimento (AR) 25040214592375300000058902292 66827942 Gmail - INTIMAÇÃO - DESPACHO - PROC5006118-59.2025.8.08.0024 réplica Aviso de Recebimento (AR) 25040914173765000000059332860 66827930 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25040914174081400000059332198 66827946 Jéssica Santos Traspadini x Oi - réplica - nº 5006118-59.2025.8.08.0024 Documento de comprovação 25040914173921900000059332864 67453437 Sentença Sentença 25042515410547400000059885278 67934511 Intimação - Diário Intimação - Diário 25043010495587000000060314039 67934512 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25043010495619800000060314040 68094133 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050612585175100000060455443 68095307 Gmail - INTIMAÇÃO - SENTENÇA - PROC5006118-59.2025.8.08.0024 Aviso de Recebimento (AR) 25050612585000300000060456866 68468469 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25050912011063900000060789438 68468470 14140086-02dw-82452313-fato_relevante__proposta_vencedora_e_encerramento_2_r Documento de comprovação 25050912011100600000060789439 68468473 14140086-03dw-82452313-fato_relevante__alienacao_da_upi_clientco18024392 Documento de comprovação 25050912011124700000060789440 68468476 14140086-04dw-82452313-decisao_da_rj_aprovando_a_venda_da_upi18024393 Documento de comprovação 25050912011146900000060789441 68468478 14140086-05dw-82452313-decisao__encerramento_2a_rodada_upi_clientco18024394. Documento de comprovação 25050912011175600000060789442 68468481 14140086-06dw-82452313-comunicado_ao_mercado__aprovacao_da_alienacao_da_upi_ Documento de comprovação 25050912011195400000060789444 68581321 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25051212221695400000060887063 69640622 Petição (outras) Petição (outras) 25052714321416900000061826718 69640637 JESSICA SANTOS TRASPADINI Petição (outras) em PDF 25052714321426600000061826733 69642237 Petição (outras) Petição (outras) 25052714453758800000061828435 69642249 JESSICA SANTOS TRASPADINI - COMPROVANTE Petição (outras) em PDF 25052714453767300000061828446 69642250 JESSICA SANTOS TRASPADINI Petição (outras) em PDF 25052714453784300000061828447 71533840 Decisão Decisão 25062417074736000000063517483 71702161 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062614285765300000063667297 71702162 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25062614285830200000063667298 71701364 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25062614294823200000063667376 71701370 REQUERIMENTO - JESSICA SANTOS TRANSPADINI Petição (outras) em PDF 25062614294843300000063667382 72542306 Certidão - Juntada e-mail Certidão - Juntada 25070817511699500000064420024 72542318 COMPROVANTE DE DEPÓSITO - PROCESSO_ 5006118-59.2025.8.08.0024 Ofício Recebido 25070817511752300000064420036 72542327 jessica Outros documentos 25070817511770100000064420044 72974915 Recurso Inominado Recurso Inominado 25071417551766000000064805330 72974927 5006118-59.2025.8.08.0024 ANEXO 118685691 Documento de comprovação 25071417551808900000064805342 72974932 Recurso Inominado Recurso Inominado 25071417565265600000064805347 72974934 5006118-59.2025.8.08.0024 ANEXO 118685691 Documento de comprovação 25071417565219600000064805349 72974935 5006118-59.2025.8.08.0024 ANEXO 218685694 Documento de comprovação 25071417565169900000064805350 72974936 5006118-59.2025.8.08.0024 ANEXO 318685697 Documento de comprovação 25071417565241800000064805351 72974937 5006118-59.2025.8.08.0024 ANEXO 418685699 Documento de comprovação 25071417565195000000064805352 72974938 5006118-59.2025.8.08.0024 GUIA E CP18685687 Documento de comprovação 25071417565281900000064805353 73237786 Despacho Despacho 25071715134917300000065040945 75109298 Habilitações Habilitações 25073112001267700000065932748 75109955 Jéssica S. Traspadini - Contrarrazões - Oi Client CO Contrarrazôes em PDF 25073112001293200000065932755 75109957 Procuração - Jéssica Santos Traspadini Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25073112001326700000065933507 75109961 Jéssica Santos - Comprovante de renda Documento de comprovação 25073112001352000000065933511 75109965 Jéssica - Declaração hipossuficiência Documento de comprovação 25073112001363600000065933515 75151336 Intimação - Diário Intimação - Diário 25073115452264200000065969205 67453437 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25042515410547400000059885278 75152172 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25073115501520100000065970435 75913605 Petição (outras) Petição (outras) 25081214361244200000066661026 76006937 Certidão Certidão 25081315183425900000066747344 76010063 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25081315333729700000066749450 91299530 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25081414175700000000083812933 91299531 Despacho Despacho 25082917310800000000083812934 91299532 Petição (outras) Petição (outras) 25092615595900000000083812935 91299533 17277044-01dw-5006118-59.2025.8.08.0024 man_01_01 Petição (outras) em PDF 25092615595900000000083812936 91299536 Petição de manifestação Petição (outras) 25092617591800000000083812939 91299537 Recibo CNJ Recibo portal de serviços 25092617593400000000083812940 91299538 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25100214075100000000083812941 91299540 Voto do Magistrado Voto 25100218252200000000083812943 91299541 Ementa Ementa 25100218252200000000083812944 91299539 Acórdão Acórdão 25100218252200000000083812942 91299542 Relatório Relatório 25100218252200000000083812945 91299543 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25102818355700000000083812946 91299544 17919862-01dw-5006118-59.2025.8.08.0024 ed_01_01 Embargos de Declaração em PDF 25102818355700000000083812947 91299545 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25102914184000000000083812948 91299546 Decisão Monocrática Decisão Monocrática 25103113102500000000083812949 91299547 Intimação - Diário Intimação - Diário 25103114300900000000083812950 91299548 Petição (outras) Petição (outras) 25111310101800000000083812951 91299549 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25111313011400000000083812952 91299550 Habilitação nos autos Petição (outras) 26021019202000000000083812953 91299551 333617348PETICAO Habilitações em PDF 26021019202000000000083812954 91299552 333617348ProcuracaoeSubsOI Documento de comprovação 26021019202000000000083812955 91475109 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26022712041362100000083972850 91475125 Jéssica S. Traspadini - atualização de valores - cálculos TJES Documento de comprovação 26022712041395000000083974166
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5006118-59.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2026, 00:00