Recurso Inominado Cível 5019837-80.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.561,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PHILIPS DO BRASIL LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-03

Autor

SILVIA HELENA FREIRE FARIA

CPF 001.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/10/2025, 13:47

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:47

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WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG 71656•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS PINTO

OAB/ES 17847•Representa: PASSIVO

RICARDO LIMA RANGEL

OAB/ES 19097•Representa: PASSIVO

KAROLYNE DORING SEMEDO

OAB/ES 39903•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/10/2025 para PHILIPS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 61.086.336/0001-03 (RECORRENTE).

24/10/2025, 11:53

Juntada de certidão - julgamento

02/10/2025, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7378 DO DIA 11/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.

11/09/2025, 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

19/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta

19/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

19/08/2025, 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

19/08/2025, 12:56

Recebidos os autos

19/08/2025, 12:56

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 15:32

Despacho

•19/08/2025, 14:55

Despacho

•11/07/2025, 17:59

Acórdão

•06/03/2025, 14:29

Despacho

•06/12/2024, 09:51

Acórdão

•05/08/2024, 09:37

Despacho

•17/06/2024, 11:28

Decisão

•25/10/2023, 14:02

Sentença

•26/06/2023, 15:52

Documento de comprovação

•21/11/2022, 10:06

Despacho

•18/11/2022, 15:23

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