Apelação Cível 5035863-55.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.257,31

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Tutela Antecipada Antecedente · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WAKOFF GUEDES

OAB/RJ 227540•Representa: ATIVO

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ 20200•Representa: ATIVO

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO

OAB/RJ 109242•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA

OAB/RJ 153390•Representa: ATIVO

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS

OAB/RJ 230017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/01/2026, 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/01/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 04/11/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE), TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELADO) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE).

12/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

10/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido

14/08/2025, 12:40

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 12:40

Juntada de certidão - julgamento

12/08/2025, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 12:54

Documentos

Acórdão

•14/08/2025, 12:40

Despacho

•11/07/2025, 13:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•26/06/2025, 17:41

Relatório

•05/06/2025, 17:34

Sentença

•19/12/2024, 14:21

Despacho

•24/07/2024, 17:27

Despacho

•16/02/2024, 14:59

Decisão

•01/11/2023, 16:32