Apelação Cível 5013937-81.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

LETICIA MARIA FERRAZ FERREIRA

CPF 128.***.***-93

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:00

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Publicado Ementa em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/05/2026, 13:31

Expedição de Intimação - Diário.

02/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 13:25

Conhecido o recurso de LETICIA MARIA FERRAZ FERREIRA - CPF: 128.617.007-93 (APELANTE) e provido

01/05/2026, 12:17

Juntada de certidão - julgamento

15/04/2026, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

14/04/2026, 07:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 13:13

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2026, 13:13

Recebidos os autos

27/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

27/11/2025, 15:46

Documentos

Acórdão

•01/05/2026, 12:17

Relatório

•30/01/2026, 13:13

Sentença

•12/05/2025, 20:10

Despacho

•15/04/2025, 17:37

Certidão - Juntada diversas

•14/04/2025, 19:12

Despacho

•22/01/2025, 13:54

Despacho

•01/08/2024, 13:59

Decisão

•09/04/2024, 19:20

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