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0024514-82.2019.8.08.0024
Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2019
Valor da Causa
R$ 587.523,87
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Processos relacionados
Partes do Processo
VIX CENTER COUROS EIRELI EPP
VIX CENTER COUROS EIRELI EPP
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
LEONARDO BITTENCOURT RONCONI
OAB/ES 12717•Representa: ATIVO
SAMIR FURTADO NEMER
OAB/ES 11371•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VIX CENTER COUROS EIRELI RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO VIX CENTER COUROS EIRELI interpôs RECURSO ESPECIAL, com pedido de efeito suspensivo (id. 13534014), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Cons ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA N.º 0024514-82.2019.8.08.0024
19/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/03/2024, 13:36Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:33Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024, 15:26Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2024, 18:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 14:25Juntada de Petição de apelação
07/11/2023, 09:33Juntada de Petição de apelação
10/10/2023, 14:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 10:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023, 15:52Conclusos para julgamento
31/08/2023, 13:35Documentos
Sentença
•31/08/2023, 15:52