0024514-82.2019.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 587.523,87

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

VIX CENTER COUROS EIRELI - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-88

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR FURTADO NEMER

OAB/ES 11371•Representa: ATIVO

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI

OAB/ES 12717•Representa: ATIVO

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/ES 20688•Representa: PASSIVO

MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/05/2026, 17:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 10:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/03/2026, 16:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30