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0024514-82.2019.8.08.0024
Apelacao Remessa NecessariaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 587.523,87
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
VIX CENTER COUROS EIRELI - EPP
CNPJ 04.***.***.0001-88
VIX CENTER COUROS EIRELI EPP
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
VIX CENTER COUROS EIRELI EPP
PROCURADORIA
Advogados / Representantes
LEONARDO BITTENCOURT RONCONI
OAB/ES 12717•Representa: ATIVO
SAMIR FURTADO NEMER
OAB/ES 11371•Representa: ATIVO
SAMIR FURTADO NEMER
OAB/ES 11371•Representa: PASSIVO
LEONARDO BITTENCOURT RONCONI
OAB/ES 12717•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 12:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/03/2026, 12:14Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
13/03/2026, 15:43Recebidos os autos
13/03/2026, 15:43Processo devolvido à Secretaria
02/03/2026, 15:55Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 15:55Conclusos para decisão a Vice-Presidente
27/02/2026, 14:03Juntada de Petição de petição (outras)
10/02/2026, 18:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 17:47Expedição de Certidão.
06/02/2026, 16:45Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/02/2026, 10:00Juntada de Petição de petição (outras)
17/01/2026, 11:48Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2026, 17:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2026, 17:05Processo devolvido à Secretaria
14/01/2026, 14:53Documentos
Decisão
•02/03/2026, 15:55
Decisão
•16/01/2026, 17:05
Decisão
•14/01/2026, 14:53
Acórdão
•14/04/2025, 17:55
Acórdão
•14/04/2025, 16:51
Acórdão
•13/03/2025, 18:26
Relatório
•11/12/2024, 18:05
Acórdão
•15/08/2024, 14:38
Acórdão
•31/07/2024, 19:32
Relatório
•21/06/2024, 16:49
Sentença
•31/08/2023, 15:52