Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Jorge Luis Rodrigues Guzzo
Requerido: Banco Agibank S/A DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5001383-68.2024.8.08.0007 Natureza: Ação de Revisão Contratual Vistos, etc Chegou ao conhecimento deste Juízo a informação de que o autor faleceu (conforme certidão de ID 79045359 dos autos de n.º 5000997-04.2025.8.08.0007). Nos termos do artigo 110 do NCPC, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores”. Desse modo, DETERMINO a intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos a cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação do espólio ou dos sucessores, devendo qualificá-los adequadamente, trazendo aos autos os documentos pessoais pertinentes, bem como as respectivas procurações. Saliento que, caso se mantenha inerte, o feito será extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 110, §2º, II, do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Baixo Guandu-ES, data da assinatura eletrônica. SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito
06/05/2026, 00:00