Procedimento do Juizado Especial Cível 5001315-78.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RAFAEL TESSAROLO POLTRONIERI

CPF 099.***.***-48

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO EDSON CORDIER POMPA

OAB/BA 44150•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL TESSAROLO POLTRONIERI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:31

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Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 00:14

Publicado Certidão - Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAFAEL TESSAROLO POLTRONIERI REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: GERALDO EDSON CORDIER POMPA - BA44150 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 05/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001315-78.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

05/05/2026, 20:11

Expedição de Certidão - Intimação.

05/05/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:11

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2026, 20:11

Publicado Sentença em 27/04/2026.

30/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:17

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 13:16

Julgado procedente o pedido de RAFAEL TESSAROLO POLTRONIERI - CPF: 099.369.297-48 (AUTOR).

22/04/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2026 15:15, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.

07/04/2026, 17:56

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 18:44

Sentença

•22/04/2026, 18:44

Decisão

•29/01/2026, 16:31

Decisão

•29/01/2026, 16:31

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