Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: DRIELLEN MOURA DE OLIVEIRA CRISANTO NASCIMENTO
REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
AUTOR: KALINKA FERNANDES EL JURDI - ES43136 DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265825 PROCESSO Nº 5005753-10.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM INSPEÇÃO/2026 Não obstante os termos da inicial, verifico a existência do processo nº 5000081-28.2026.8.08.0041 ("AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS"), em trâmite perante a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional de Itapemirim e Marataízes/ES, distribuído em 29/01/2026 (data anterior à presente "AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS"), apresentando aparente identidade de partes, causa de pedir e pedidos (especificamente quanto aos perfis de Instagram "reciclagem", "fotos91391" e "BOLACHA20112"), o que indica a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual litispendência, conexão e/ou continência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, data da assinatura eletrônica. MURILO RIBEIRO FERREIRA Juiz de Direito
07/05/2026, 00:00