Apelação / Remessa Necessária 0005688-08.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 147.430,78

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

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Partes do Processo

ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/02/2025, 12:11

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ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

WERNER BRAUN RIZK

OAB/ES 11018•Representa: ATIVO

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 26/11/2024 para ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELADO) e PROCURADORIA DO BANCO ITAÚ UNIBANCO (REPRESENTANTE).

05/12/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 18:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024, 16:50

Juntada de certidão - julgamento

18/09/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 13:52

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2024, 13:52

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 16:46

Acórdão

•25/09/2024, 16:50

Relatório

•14/08/2024, 13:52

Despacho

•29/04/2024, 16:14

Despacho

•26/03/2024, 22:40

Despacho

•30/01/2024, 17:24

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