Reclamação 5015365-39.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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ReclamacaoCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

4 TURMA RECURSAL

Reu

MARIA DA PENHA SANT ANNA JORDAO

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:24

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:23

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Transitado em Julgado em 26/01/2026 para 4ª TURMA RECURSAL (RECLAMADO), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECLAMANTE) e MARIA DA PENHA SANT ANNA JORDAO - CPF: 575.001.427-49 (TERCEIRO INTERESSADO).

02/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Turma de Uniformização de Lei Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 3357-7732 PROCESSO Nº 5015365-39.2025.8.08.0000 RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: BANCO BMG SA RECLAMADO: 4ª TURMA RECURSAL Advogado do(a) RECLAMANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S INTIMAÇÃO Intimo o(s) Sr(s) advogado(s) para tomar(em) ciência da r. Decisão do ID nº 17720970. Vitória-ES, 16 de

19/01/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

16/01/2026, 18:44

Indeferida a petição inicial

12/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

06/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECLAMAÇÃO (12375)

06/10/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2025, 14:19

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

06/10/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2025, 10:26

Documentos

Decisão Monocrática

•12/01/2026, 13:44

Despacho

•30/09/2025, 14:01

Documento de comprovação

•15/09/2025, 18:02

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