Procedimento Comum Cível 5010794-17.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOACIR CAETANO REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado do(a) AUTOR: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010794-17.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização securitária ajuizada por JOACIR CAETANO em face de MAPFRE VIDA S.A. Intimado para a prova pericial, o perito nomeado informou que os honorários periciais são no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - id 78641915. A Requerida requereu a redução dos honorários para R$ 2.000,00 - id 82737734. Pois bem. Acerca dos honorários periciais, registro que devem se basear na razoabilidade e proporcionalidade, considerando a natureza e a complexidade do trabalho, bem como, a realidade do mercado, que é o fator preponderante na remuneração de profissionais de qualquer natureza. O valor a ser despendido na prova pericial não pode servir para onerar, de forma excessiva, as despesas do processo, o que violaria o princípio constitucional da ampla defesa, apesar de também não poder aviltar o trabalho do auxiliar do juízo. No caso dos autos, a perícia exige análise técnica detalhada de lesões ortopédicas e sua repercussão na capacidade funcional do indivíduo. Neste sentido, os honorários periciais devem levar em consideração a complexidade inerente ao exame médico especializado e o zelo profissional exigido para a correta quantificação do dano conforme a tabela da SUSEP. Assim, considerando o valor indicado pelo perito (id 78641915) e média praticada em casos similares, considero que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), se mostra condizente com o trabalho a ser realizado e a complexidade da matéria. Ante o exposto, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 3.000,00 (três mil reais). 1. Intime-se o perito Dr João Victor Rezende Soares Pinheiro para dizer se aceita laborar pelo valor fixado. 2. Em caso de aceitação, prossiga-se com o item 03 do despacho de id 7483686. 3. Caso recusado o munus, procedo à substituição do perito em questão por: Luigi Boisco Magnago, CPF/CNPJ: 11093831774, RG: 1872923, E-mail: [email protected], Telefone: 44991739295, Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, Número: 275, Bairro: Enseada do Suá CEP: 29050-265, Cidade: Vitória. 3.1 Caso este não aceite o múnus, ou não seja encontrado, nomeio desde já em substituição: TELVIO DE ATAIDE VIMERCATI, CPF/CNPJ: 11956590757, RG: 16229339, E-mail: [email protected], Telefone: 44998373930, Rua Professor Belmiro Siqueira, Número: 85, Complemento: BL I, AP 1706, Bairro: Enseada do Suá, CEP: 29050-580, Cidade: Vitória 4. Após, prossiga-se com o item 01.1 do despacho de id 7483686. 5. Diligencie-se. Colatina/ES, 07 de maio de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOACIR CAETANO REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado do(a) AUTOR: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010794-17.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização securitária ajuizada por JOACIR CAETANO em face de MAPFRE VIDA S.A. Intimado para a prova pericial, o perito nomeado informou que os honorários periciais são no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - id 78641915. A Requerida requereu a redução dos honorários para R$ 2.000,00 - id 82737734. Pois bem. Acerca dos honorários periciais, registro que devem se basear na razoabilidade e proporcionalidade, considerando a natureza e a complexidade do trabalho, bem como, a realidade do mercado, que é o fator preponderante na remuneração de profissionais de qualquer natureza. O valor a ser despendido na prova pericial não pode servir para onerar, de forma excessiva, as despesas do processo, o que violaria o princípio constitucional da ampla defesa, apesar de também não poder aviltar o trabalho do auxiliar do juízo. No caso dos autos, a perícia exige análise técnica detalhada de lesões ortopédicas e sua repercussão na capacidade funcional do indivíduo. Neste sentido, os honorários periciais devem levar em consideração a complexidade inerente ao exame médico especializado e o zelo profissional exigido para a correta quantificação do dano conforme a tabela da SUSEP. Assim, considerando o valor indicado pelo perito (id 78641915) e média praticada em casos similares, considero que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), se mostra condizente com o trabalho a ser realizado e a complexidade da matéria. Ante o exposto, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 3.000,00 (três mil reais). 1. Intime-se o perito Dr João Victor Rezende Soares Pinheiro para dizer se aceita laborar pelo valor fixado. 2. Em caso de aceitação, prossiga-se com o item 03 do despacho de id 7483686. 3. Caso recusado o munus, procedo à substituição do perito em questão por: Luigi Boisco Magnago, CPF/CNPJ: 11093831774, RG: 1872923, E-mail: [email protected], Telefone: 44991739295, Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, Número: 275, Bairro: Enseada do Suá CEP: 29050-265, Cidade: Vitória. 3.1 Caso este não aceite o múnus, ou não seja encontrado, nomeio desde já em substituição: TELVIO DE ATAIDE VIMERCATI, CPF/CNPJ: 11956590757, RG: 16229339, E-mail: [email protected], Telefone: 44998373930, Rua Professor Belmiro Siqueira, Número: 85, Complemento: BL I, AP 1706, Bairro: Enseada do Suá, CEP: 29050-580, Cidade: Vitória 4. Após, prossiga-se com o item 01.1 do despacho de id 7483686. 5. Diligencie-se. Colatina/ES, 07 de maio de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

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