Recurso Inominado Cível 5003286-92.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.123,60

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

PENHA MARIA DE JESUS

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

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BANCO AGIBANK S.A

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO

OAB/ES 10178•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

11/05/2026, 12:52

Retirado pedido de inclusão em pauta

08/05/2026, 15:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

08/05/2026, 15:05

Retirado pedido de inclusão em pauta

08/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

08/05/2026, 07:28

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7513 DO DIA 23/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/05/2026.

23/04/2026, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 18:45

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:55

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de certidão - remessa instância superior

07/01/2026, 14:21

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:21

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:05

Despacho

•16/03/2026, 16:55

Sentença

•04/12/2025, 15:33

Despacho

•05/08/2025, 10:51

Decisão - Carta

•09/04/2025, 16:34

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