Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A.
INTERESSADO: ANGULAR ENGENHARIA LTDA Advogados do(a)
INTERESSADO: FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 Advogado do(a)
INTERESSADO: RICARDO FREIRE SIQUEIRA - ES11854 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0023266-14.2016.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos e etc. Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por TELEFÔNICA BRASIL S.A. em favor de ANGULAR ENGENHARIA LTDA. Extrai-se do processado que a parte executada, antecipando-se a qualquer ato executivo coercitivo, efetuou o depósito voluntário do montante condenatório apurado, conforme comprovantes de IDs 54649760 e 54649761. Ato contínuo, a executada demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer mediante a juntada de registros sistêmicos que atestam a inexistência de débitos remanescentes e de restrições creditícias em nome da parte autora. Determinada a expedição de alvará em favor da exequente, o levantamento da quantia depositada foi devidamente efetivado. Devidamente intimada para se manifestar sobre a satisfação do crédito e conferir quitação, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de decurso de ID 76566440. É, no que interessa, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, verificando-se quando o executado cumpre voluntariamente a prestação devida ou quando o montante é obtido por meio de atos de expropriação, culminando na entrega do numerário ao credor. No caso em tela, verifica-se que a parte executada promoveu o pagamento voluntário do débito. Após o levantamento dos valores pela parte credora, esta foi intimada para dizer sobre a quitação, permanecendo em silêncio. Consigne-se que o silêncio da parte exequente, após a oportunidade de impugnar o valor depositado ou alegar insuficiência, importa em reconhecimento tácito da satisfação integral da obrigação, autorizando a extinção do feito. À luz do exposto, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação. RESOLVO O MÉRITO nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas processuais finais, se houver, pela executada, já devidamente recolhidas conforme ID 54649761. Sem novos honorários, diante do cumprimento voluntário. Transitada em julgado, expeça-se ofício para baixa no registro de distribuição. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito
13/05/2026, 00:00