Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., TELEFONICA BRASIL S.A., BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO SENTENÇA (serve esta como Carta ou Mandado)
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., TELEFONICA BRASIL S.A., BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 107, V do Código Penal. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Cumpridas todas as determinações e após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO FARIA FERNANDES Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 PROCESSO Nº 5002666-67.2023.8.08.0038 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Vistos etc. Considerando que a vítima renunciou ao direito de apresentar queixa-crime em Juízo em desfavor do autor do fato e tendo em vista parecer favorável do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade de
13/05/2026, 00:00