Apelação Cível 5000879-46.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.046,58

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:31

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VIVO

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Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: PASSIVO

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 21:51

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno

12/05/2026, 18:55

Recebidos os autos

12/05/2026, 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

11/05/2026, 14:18

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:18

Juntada de certidão - julgamento

11/05/2026, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 17:34

Juntada de notas orais

16/04/2026, 15:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/03/2026, 17:42

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 14:23

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 15:31

Acórdão

•14/05/2026, 15:29

Acórdão

•13/05/2026, 21:51

Despacho

•17/12/2025, 19:57

Relatório

•27/10/2025, 17:44

Decisão

•27/05/2025, 14:30

Decisão

•24/04/2025, 16:23

Acórdão

•04/09/2024, 17:11

Acórdão

•23/08/2024, 18:08

Relatório

•24/07/2024, 17:37

Despacho

•03/07/2024, 17:57

Despacho

•17/05/2024, 15:10

Acórdão

•20/03/2024, 15:18

Acórdão

•19/03/2024, 18:28

Relatório

•19/02/2024, 15:22

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