Apelação Cível 5012794-53.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CLAUDIO PINHEIRO

CPF 652.***.***-00

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/02/2026, 09:40

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP 310440•Representa: ATIVO

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e JOSE CLAUDIO PINHEIRO - CPF: 652.775.977-00 (APELANTE).

13/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 14:06

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 14:06

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

02/12/2025, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 19:28

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/11/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de memoriais

17/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 13:05

Documentos

Acórdão

•19/01/2026, 14:05

Acórdão

•02/12/2025, 19:28

Relatório

•08/09/2025, 17:11

Acórdão

•09/06/2025, 16:49

Acórdão

•12/05/2025, 10:01

Relatório

•03/04/2025, 18:18

Despacho

•13/12/2024, 14:41

Despacho

•29/11/2024, 14:41

Despacho

•17/09/2024, 13:34

Despacho

•12/09/2024, 18:12

Sentença

•16/06/2023, 13:53

Despacho

•11/04/2023, 21:36

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