Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: FLAVIO CAETANO DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, BANCO CSF S/A, BANCO PAN S.A., PICPAY SERVIÇOS S.A., MERCADOPAGO Advogados do(a)
REQUERENTE: DANIEL GONCALVES PEREIRA - ES17785, LEONARDO NUNES BARBOSA - ES26099, WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA - ES14615 Advogado do(a)
REQUERIDO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 Advogado do(a)
REQUERIDO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 Advogado do(a)
REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1793, - de 1047 a 1865 - lado ímpar, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-200 Nome: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: AV CAROLINA FRAGA, 30, CENTRO, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-970 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Expedito Garcia, 75, Ag. 0590, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-201 Nome: NU PAGAMENTOS S.A. Endereço: Alameda Xingu 350, 350, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-911 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: AV. BRASIL, 97, x, CENTRO, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AV NOSSA SENHORA NAVEGANTES, 810, LOJA 01, ENSEADA DO SUA, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-360 Nome: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Endereço: AV. MARIO ANDREAZZA, 460, LOJA 01, CENTRO, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Nome: BANCO CSF S/A Endereço: AVENIDA DOUTORA RUTH CARDOSO, 4777, ANDAR 2, ED. VILLA LOBOS, Jardim Universidade Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05477-903 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1.374, ANDAR 7, 8, 15, 16, 17 e 18, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: PICPAY SERVIÇOS S.A. Endereço: Avenida Manuel Bandeira, 291, Cond. Atlas Office Park, Vila Leopoldina, SÃO PAULO - SP - CEP: 05317-020 Nome: MercadoPago Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3003, LETRA PARTE E / (11)2121-1212, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 Decisão. A parte autora requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, alegando não possuir recursos econômicos suficientes para suportar as despesas processuais sem prejudicar o próprio sustento e o de sua família. Todavia, a parte requerente juntou aos autos demonstrativo de pagamento, no qual revela que percebe valor considerável mensalmente (id 89827719), indicando não ser hipossuficiente economicamente. Sabe-se que o art.5º, inciso LXXIV da Constituição Federal é claro ao afirmar que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, assim, só se concede justiça gratuita àquele que, comprovadamente, não tenha condições de arcar com as despesas processuais. Diante disso,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5004268-97.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
Ante o exposto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Diligencie-se. Vila Velha, datado/assinado eletronicamente. Camilo José d'Ávila Couto JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26020311042981600000082469950 01 - PROCURAÇÃO Documento de comprovação 26020311043010300000082469953 02 - CNH Documento de comprovação 26020311043037100000082469954 03 - Contracheque 25.12 Documento de comprovação 26020311043051800000082469955 04 - Contracheque estado 25.12 Documento de comprovação 26020311043068100000082470906 05 - Fatura Agua Documento de comprovação 26020311043090600000082470907 06 - Fatura Energia Documento de comprovação 26020311043105300000082470908 07 - Fatura Internet Documento de comprovação 26020311043124900000082470909 08 - Fatura Telefone Documento de comprovação 26020311043142600000082470910 09 - Academia Documento de comprovação 26020311043160700000082470911 10 - Plano de saude Documento de comprovação 26020311043176900000082470912 11 - Seguro carro Documento de comprovação 26020311043193900000082470913 12 - Financiamento carro Documento de comprovação 26020311043219500000082470914 13 - SCR-07640122740-202601-16012026-100607010-100381255 Documento de comprovação 26020311043236400000082470915 14 - Extrato 25.12 Documento de comprovação 26020311043249100000082470916 16 - Contrato Atacadao Documento de comprovação 26020311043266500000082470917 16 - Plano de pagamento Documento de comprovação 26020311043284100000082470918 17 - Parecer técnico Documento de comprovação 26020311043307700000082470919 Petição (outras) Petição (outras) 26021216343351200000083212094 AGE Aumento do Capital Social Documento de representação 26021216343325700000083212101 Estatuto Social Banco Daycoval Documento de representação 26021216343417800000083212104 Procuração Daycoval e fundos Contencioso Indeterminado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26021216343395200000083213506 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26021216343441700000083213507 SUBSTABELECIMENTO ATUALIZADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26021216343374300000083213508 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26022710391432100000082495336 Habilitação nos Autos Habilitações 26022717064229300000084026868 1 - ESTATUTO SOCIAL - PP Documento de representação 26022717064244600000084026871 2 - ATA DA A.G.O 14-4-2023 REGISTRADA NA JUCESP Documento de representação 26022717064271500000084026887 3 - PICPAY procuracao Ad Judicia 2023 - assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022717064298500000084026889 4 - Substabelecimento BARROS FILHO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022717064320100000084026890 Contestação Contestação 26031609354503600000085251357 2. ATOS CONSTITUTIVOS E PROCURATÓRIOS CSF Documento de comprovação 26031609354526500000085251358 3. Contrato_ ATC_Cliente_07.04.25_ Documento de comprovação 26031609354575800000085251360 4. FATURAS Documento de comprovação 26031609354619200000085251359
18/05/2026, 00:00