Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: QUEZIA DOS SANTOS MOREIRA
INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
INTERESSADO: ANALTON LOXE JUNIOR - ES13761 Advogado do(a)
INTERESSADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
Exequente: QUEZIA DOS SANTOS MOREIRA
Executada: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5000474-44.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Do compulsar dos autos nota-se que o valor depositado em id 35881080 pela Requerida, corresponde ao exato montante do cálculo da Contadoria de id 34650630. Frisa-se que a decisão de id 45656776 acolheu os cálculos da contadoria e foi objeto de recurso pela Executada, transitado em julgado conforme certidão de id 84086306. Desta feita, indefiro o pedido de nova remessa do feito à Contadoria, visto que os valores remanescentes permanecem depositados judicialmente desde 18/12/2023, com as atualizações legais da conta, não havendo mais que se falar em novo cálculo. Nesse sentido entendo que houve o adimplemento do valor da execução, tendo-se por cumprida a obrigação da parte executada. Assim sendo, merece ser extinto o feito, vez que satisfeita a execução. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do NCPC. Isento de custas e honorários por determinação legal (art.55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Expeça-se alvará do valor remanescente da conta judicial nº12696321, em nome da Requerente por transferência bancária, conforme dados fornecidos em id 97516240. Ante a dispensa do prazo para recurso, considere-se transitada em julgado a presente sentença e, em seguida, arquivem-se. VILA VELHA-ES, 18 de maio de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21012517413018400000005481783 Petição (outras) Petição (outras) 21012517441873900000005481792 QUEZIA MOREIRA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Petição inicial (PDF) 21012517441884600000005481793 PROCURAÇÃO QUEZIA DOS SANTOS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21012517441901000000005481796 Screenshot_20210124-125302_Facebook Ads Documento de comprovação 21012517441914100000005481801 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21012713044619500000005496887 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21012713074677600000005503206 juntada de RG e comprovante de residência Juntada de Guia 21012718075594700000005512326 comprovante de residencia e rg Quezia moreira Documento de Identificação 21012718075608700000005512330 juntada de documentos Petição (outras) 21020214022111700000005561777 QUEZIA S. MOREIRA - juntada de prova documental processo facebook Petição (outras) em PDF 21020214022170900000005561788 quezia prova bloqueio de valores Documento de comprovação 21020214022208300000005561910 juntada de documentos Petição (outras) 21020518140899500000005561913 quezia s moreira - juntada de documentos e provas Documento de comprovação 21020518140916800000005613817 Decisão - Carta Decisão - Carta 21020816195417400000005613632 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21020816195417400000005613632 Petição (outras) Petição (outras) 21022316404887400000005770585 quezia moreira - juntada de documentos Pedido de Providências em PDF 21022316404906200000005770594 Petição (outras) Petição (outras) 21022316501009600000005771082 Petição (outras) Petição (outras) 21061417342725100000007111697 juntada de prova documental Petição (outras) em PDF 21061417342747600000007111939 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21061817224765000000007201087 AR FACE Aviso de Recebimento (AR) 21061817224799600000007201095 Decurso de prazo Decurso de prazo 21061817263466500000007201402 Despacho Despacho 21062213403064800000007224920 Contestação Petição (outras) 21062216183227100000007247352 1. Contestação Contestação em PDF 21062216183275200000007247456 2. Documentos Facebook Brasil 2021 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21062216183290400000007247459 3. Ato Normativo Documento de Identificação 21062216183326400000007247460 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21062216503943200000007248946 Petição (outras) Petição (outras) 21070719390763600000007533827 1. Pedido de Reconsideração Petição (outras) em PDF 21070719390807600000007533832 Réplica Réplica 21070810144528600000007537283 quezia s. moreira - replica processo facebook.docx Réplica em PDF 21070810144567400000007537480 Petição (outras) Petição (outras) 21071210272589100000007588854 quezia s. moreira - juntada de prova documental comprovação de qualidade de consumidora.docx Petição (outras) em PDF 21071210272611000000007589020 provas processo quezia qualidade consumidora (1) Documento de comprovação 21071210272630400000007589021 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 21090817322849300000008687345 Decisão Despacho 21091316141362500000008687620 Petição (outras) Petição (outras) 21091612315834100000008851538 quezia s. moreira - manifestação sobre intimação de comprovante de pagamento.docx Petição (outras) em PDF 21091612315873900000008851542 DOC Documento de comprovação 21091612315894600000008851544 PayPal_ Detalhes da transação1 Documento de comprovação 21091612315916200000008851549 Despacho Despacho 21100417213424800000009220298 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21100417213424800000009220298 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21101414060677300000009402883 1. Embargos de Declaração Embargos de Declaração em PDF 21101414060712300000009402886 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 21121418321197300000010681614 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21121418375500600000010681641 Decurso de prazo Decurso de prazo 22062911082584200000014969166 Despacho Despacho 22062912461608300000014969183 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22062912461608300000014969183 Sentença Sentença 22102016473947200000018023999 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22102016473947200000018023999 Recurso Inominado Recurso Inominado 22121213232512200000019325523 1. RI Recurso Inominado em PDF 22121213232587900000019325526 1.A - Guia Documento de Identificação 22121213232626600000019325529 1.B - Comprovante Documento de Identificação 22121213232678200000019325533 2. Documentos procuratórios Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22121213232709100000019325536 Contrarrazões Contrarrazões 22121318143561900000019392467 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23011813312769600000019975675 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23011813321150400000019975687 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23011813344489000000019975962 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23012011494500000000028280434 Despacho Despacho 23061314114400000000028280435 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 23072117251500000000028280436 Acórdão Acórdão 23072408072100000000028280437 Voto do Magistrado Voto 23072408072100000000028280438 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23081615204200000000028280439 Petição (outras) Petição (outras) 23081816160317200000028390895 Facebook muda nome para Meta Documento de comprovação 23081816160346000000028391420 Calculadora de dias para contagem de dias entre datas Documento de comprovação 23081816160371600000028391421 calculo tj es - quezia x facebook Documento de comprovação 23081816160395900000028391423 Petição (outras) Petição (outras) 23082216020465500000028517125 bloqueio Documento de comprovação 23082216020485700000028517129 Despacho Despacho 23082317590069600000028576595 Petição (outras) Petição (outras) 23082911362296800000028815980 Despacho Despacho 23100514395872700000030567409 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Certidão - Juntada 23100612541652300000007201359 Despacho Despacho 23100614363253500000030632699 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23110116093442200000031878296 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23100614363253500000030632699 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 23112817073503500000033141554 calc. proc. 5000474 Cálculos 23112817073520800000033142407 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23113013422565000000033259980 Petição (outras) Petição (outras) 23121111385305800000033729966 Petição (outras) Petição (outras) 23122111042594000000034305780 1. Petição Petição (outras) em PDF 23122111042607500000034305781 2.Guia Documento de Identificação 23122111042624000000034305782 3. Comprovante Documento de comprovação 23122111042639100000034305783 Petição (outras) Petição (outras) 23122111062897200000034305784 1. Petição Petição (outras) em PDF 23122111062906700000034305785 2.Guia Documento de Identificação 23122111062919600000034305786 3. Comprovante Documento de comprovação 23122111062932700000034305787 Despacho Despacho 24012222514717100000035190043 Embargos à Execução Embargos à Execução 24012311040525200000035207169 1. Embargos à execução Embargos à Execução em PDF 24012311040537200000035207172 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24020714101484300000036067523 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020714162132300000036068720 Ofício Ofício 24020812504980100000036103606 Certidão - Juntada de comprovante de envio de ofício. Certidão - Juntada 24020912365839200000036145271 Parecer Parecer 24022117571598700000036691667 Despacho Despacho 24030117522177700000037196423 Certidão - Alvará Certidão 24040117341045700000038759578 Decisão Decisão 24062715405812200000043466241 Decisão Decisão 24062715405812200000043466241 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24072412521367600000044970058 1. Embargos de declaração - ES_ Embargos de Declaração em PDF 24072412521380700000044970060 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24080914585732500000045998721 Decisão Decisão 24111317470450500000051646495 Decisão Decisão 24111317470450500000051646495 Petição (outras) Petição (outras) 24121213100021400000053397596 2. Guia Documento de Identificação 24121213100042800000053397599 Certidão Certidão 25012117383409900000054736794 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012117401901100000054737870 Decurso de prazo Decurso de prazo 25060517520539600000062483066 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25060517523203500000062483067 Certidão Certidão 25062413232500000000079482552 Despacho Despacho 25100608002600000000079482553 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25102914080600000000079482554 Relatório Relatório 25103007581100000000079483856 Ementa Ementa 25103007581100000000079483857 Acórdão Acórdão 25103007581100000000079482555 Voto do Magistrado Voto 25103007581100000000079483858 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25120112391300000000079483859 Petição (outras) Petição (outras) 26031015275528200000084849457 Certidão Certidão 26050717474414100000088826878 Petição (outras) Petição (outras) 26051812532954200000091971281 QUEZIA DOS SANTOS MOREIRA-CONTA Petição (outras) em PDF 26051812532966300000091971286
19/05/2026, 00:00