Procedimento Comum Cível 5000242-54.2026.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AMAILDES ALVES DE JESUS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274, LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - ES16409 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5000242-54.2026.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção. Defere-se a gratuidade da justiça, com fulcro no disposto no art. 98 do CPC Recebe-se a petição inicial, pois preenche os requisitos estabelecidos no art. 319 do CPC, estando acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Por outro lado, indefere-se o pedido de tutela de urgência, pois, nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e, neste tocante, afere-se dos autos não ter a autora logrado êxito em demonstrar seus fundamentos, eis que os descontos impugnados ocorreram desde fevereiro de 2021, conforme narrado na petição inicial e somente agora a autora vem a Juízo impugná-las, fato que retira o caráter de urgência da tutela pretendida e impõe a formação da relação processual, com a submissão da requerida ao devido contraditório, para que os pedidos sejam analisados de forma definitiva, após a instrução processual. Tendo em vista que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, a produção de prova oral, cite-se a ré para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Apresentada contestação, intime-se a autora para réplica no prazo de até 15 (quinze) dias e após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos, inclusive para julgamento antecipado, se for o caso. Registra-se que caso as partes tenham interesse na produção de prova oral deverão se manifestar, indicando inclusive a pertinência da prova requerida. Intima-se a parte autora, cite-se a ré e aguarde-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito Nome: AMAILDES ALVES DE JESUS Endereço: Rua Orlando Costa Neves, s/n, casa, centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Rua da Alfândega, 28, 9 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20070-902

20/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 10:28

Não Concedida a tutela provisória

19/05/2026, 10:28

Processo Inspecionado

19/05/2026, 10:28

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/04/2026, 13:05

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 13:05

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 10:28

Decisão

•19/05/2026, 10:28