Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: ADELINA ALVES DE RESENDE
INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO SAFRA S A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogados do(a)
INTERESSADO: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - ES13950, VICTOR SANTOS CALDEIRA - ES14562 Advogado do(a)
INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogados do(a)
INTERESSADO: ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193, MATHEUS SERVINI PINTO SANTIAGO - MG214023 Advogados do(a)
INTERESSADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571, SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 Advogados do(a)
INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, LETICIA TEIXEIRA GRACA - RJ238244 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5028043-44.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Vistos, etc...
Trata-se de ação, onde foi proferida sentença no id 22806740 julgando procedente o pleito autoral para: determinar que as Requeridas afastem todas as cobranças adicionais feitas em face da Autora quanto ao objeto deste processo, devendo a venda parcelada representar o valor descrito na nota fiscal de ID 20046444, razão pela qual ratifico a decisão liminar de ID21245905 e conde-nar exclusivamente a Requerida Via a indenizar a Requerente no valor de R$1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, a ser corrigido monetariamen-te e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. O acordão proferido no id 33917118, de parcial provimento ao recurso interposto pela requerente ADELINA ALVES DE RESENDE, reformando a r. sen-tença guerreada, em parte, para majorar o valor de indenização moral para R$3.000,00 e condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. Em petição de ID 34085133, ID 71209755 e ID 34816942, a parte requerida juntou o comprovante de pagamento da condenação, referente ao cumprimento da sentença. Assim, diante do cumprimento integral da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. SERRA, 27 de março de 2026. RAFAELA LUCIA MAGALLAN XAVIER Juíza Leiga Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95. SERRA, 27 de março de 2026. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: ADELINA ALVES DE RESENDE Endereço: Rua Coronel Fabriciano, 122, Divinópolis, SERRA - ES - CEP: 29177-237 Nome: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Endereço: Avenida Conde Francisco Matarazzo 100, 100, CENTRO, SÃO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09520-900 Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: Avenida Paulista, PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-930 Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14261, - de 12997 a 17279 - lado ímpar, Vila Gertrudes, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1420, Andar 5 e 6, Salas 501-505/507-516, 521, 601-621, Funcioários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-021
08/04/2026, 00:00