Divórcio Litigioso 0000052-21.2022.8.08.0068 - TJES

Divórcio Litigioso 0000052-21.2022.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Intimo para apresentar contrarrazões ao Embargos de Declaração.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARLENE MOREIRA SATURNINO VIEIRA REQUERIDO: VAILTON ALVES VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274 Advogado do(a) REQUERIDO: KELMY SOUTO MENDES - ES21791 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) do inteiro teor da decisão ID 96381829. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 0000052-21.2022.8.08.0068 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:24

Documento (Certidão)

09/10/2025, 00:35

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARLENE MOREIRA SATURNINO VIEIRA REQUERIDO: VAILTON ALVES VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274 Advogado do(a) REQUERIDO: KELMY SOUTO MENDES - ES21791 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca da petição ID nº 78342298. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 19 de setembro de 2025. KLINGER WANDERLEI DA ROCHA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000052-21.2022.8.08.0068 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/09/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:35

Documento (Certidão)

28/08/2025, 16:09

Mero expediente

27/08/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 11:07

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARLENE MOREIRA SATURNINO VIEIRA REQUERIDO: VAILTON ALVES VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274 Advogado do(a) REQUERIDO: KELMY SOUTO MENDES - ES21791 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000052-21.2022.8.08.0068 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Vistos em inspeção. Nos termos do art. 343, caput, do CPC “na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”. Destarte, a reconvenção é o exercício do direito de ação por parte do réu, autônomo em relação ao pedido deduzido pelo autor mas que se aproveita do arcabouço processual por este instaurado. Desse modo, a reconvenção permite que o réu não apenas ofereça resistência à pretensão buscada pelo autor mas também pleiteie o reconhecimento de uma pretensão da qual se julga titular em face do autor. Na definição de NELSON NERY JUNlOR e ROSA MARlA ANDRADE NERY, “reconvenção é um modo do exercício do direito de ação, sob a forma de contra-ataque do réu contra o autor, dentro de processo já iniciado, ensejando processamento simultâneo com a ação principal (simultaneus processus), a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença". (NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.) Há ampliação do objeto do processo, sendo as duas ações julgadas conjuntamente em nome da economia processual e da precaução do sistema em relação à existência de julgados contraditórios. No entanto, apesar da nova formatação em termos do momento e meio para formular a reconvenção, não deixou ela de ser propriamente uma ação, de modo que, consoante o escólio de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, dentre os requisitos de sua admissibilidade, exige-se "o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais" (Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. P. 948). Não por outro motivo, o STJ possui o entendimento de que as condições da ação e os pressupostos processuais devem ser analisados separadamente em cada uma das ações. Vide: STJ; AgInt-AREsp 512.328; Proc. 2014/0105094-7; PR; Quarta Turma; Rel. Min. Raul Araújo; Julg. 15/03/2021; DJE 07/04/2021. Destarte, na hipótese dos autos, muito embora tenha entabulado os pedidos corretamente na forma de reconvenção, deve a parte reconvinte emendar o pedido para identificar e atribuir valor aos bens que se pretende partilhar, ainda que por estimativa, adequando o valor da causa de pedir ao pedido, na forma do art. 292, VI, do CPC, sob pena de indeferimento. Diante disso, INTIME-SE a parte requerida/reconvinte para, na pessoa de seu advogado, no prazo de 15 dias, providenciar as adequações processuais necessárias à admissão da reconvenção, nos termos do que acima se argumentou, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. INTIME-SE ainda o reconvinte, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento. Inobstante ao disposto, deixo, por ora, de apreciar os pedidos de ID nº 4902542, para que a análise ocorra após o devido preparo da peça reconvencional. Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, na data em que assinado eletronicamente. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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