Procedimento Comum Cível 5013880-65.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.152,96

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:11

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES VICENTE REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) AUTOR: FILIPE SILVA BARBOSA - BA83641, LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA - BA22671, MAICON DEIVISSON NASCIMENTO GUEIROS - BA78410 Advogado do(a) REU: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5013880-65.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. O caso dos autos deve ser afetado pela decisão proferida no Recurso Especial Tema 1414/STJ, haja vista a identidade entre a causa de pedir e a questão submetida a julgamento, notadamente definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a consequência no caso da invalidação do contrato. Nessa senda, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser certificado pela secretaria. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES VICENTE REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) AUTOR: FILIPE SILVA BARBOSA - BA83641, LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA - BA22671, MAICON DEIVISSON NASCIMENTO GUEIROS - BA78410 Advogado do(a) REU: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5013880-65.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. O caso dos autos deve ser afetado pela decisão proferida no Recurso Especial Tema 1414/STJ, haja vista a identidade entre a causa de pedir e a questão submetida a julgamento, notadamente definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a consequência no caso da invalidação do contrato. Nessa senda, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser certificado pela secretaria. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 13:40

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 13:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

24/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VICENTE em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

09/03/2026, 02:36

Publicado Despacho em 22/01/2026.

09/03/2026, 02:35

Conclusos para despacho

03/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES VICENTE REU: BANCO BMG SA DESPACHO Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º e 10º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestar ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5013880-65.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 18:03

Decisão

•24/04/2026, 18:03

Despacho

•12/01/2026, 16:46

Despacho

•12/01/2026, 16:46

Decisão

•29/07/2025, 19:36

Decisão

•29/07/2025, 19:36

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