Recurso Inominado Cível 5008691-37.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDA BONARD DE MORAIS TRINDADE

CPF 080.***.***-16

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Reu

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 12:34

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Advogados / Representantes

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES

OAB/ES 18203•Representa: ATIVO

RAFAELA GOMES BARCELOS

OAB/ES 30144•Representa: ATIVO

Juntada de certidão - julgamento

23/04/2026, 12:09

Expedição de intimação eletrônica.

07/04/2026, 18:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 3ª SESSÃO,DIA17/04/2026,EDIÇÃO7504 em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 13:42

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 19:56

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 19:56

Conclusos para decisão a RAFAEL DALVI GUEDES PINTO

10/02/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

10/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

10/02/2026, 15:03

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 17:54

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 10:58

Despacho

•27/03/2026, 19:56

Decisão

•07/01/2026, 16:04

Decisão

•23/11/2025, 07:11

Despacho

•10/11/2025, 20:05

Sentença

•21/02/2025, 11:40

Petição (outras)

•12/07/2024, 16:59

Sentença

•31/01/2024, 13:13

Despacho

•15/05/2023, 16:42

Despacho

•21/03/2022, 12:08

Decisão

•14/09/2021, 15:11

Despacho

•23/07/2021, 15:39

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