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0003725-62.2019.8.08.0024
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2019
Valor da Causa
R$ 277.963,30
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Processos relacionados
Partes do Processo
DUTO ENGENHARIA LTDA
DUTO ENGENHARIA LTDA
MUNICIPIO DE VITORIA
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
FELIPE NASCIMENTO BERNABE
OAB/ES 14776•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA APELADO: DUTO ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELADO: FELIPE NASCIMENTO BERNABE - ES14776 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) DUTO ENGENHARIA LTDA para apresentar(em) contrarrazõe Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0003725-62.2019.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/08/2024, 07:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/08/2024, 07:54Expedição de Certidão.
12/08/2024, 07:53Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024, 22:30Juntada de Petição de apelação
09/07/2024, 13:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 16:42Julgado procedente o pedido de DUTO ENGENHARIA LTDA (REQUERENTE).
12/06/2024, 14:15Conclusos para julgamento
05/04/2024, 17:40Expedição de Certidão.
30/11/2023, 14:44Documentos
Sentença
•12/06/2024, 14:15