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0003725-62.2019.8.08.0024
Apelacao Remessa NecessariaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 277.963,30
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0003-98
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
DUTO ENGENHARIA LTDA
DUTO ENGENHARIA LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
FELIPE NASCIMENTO BERNABE
OAB/ES 14776•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/03/2026, 18:12Expedição de Certidão.
27/03/2026, 18:12Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
20/03/2026, 15:19Recebidos os autos
20/03/2026, 15:19Processo devolvido à Secretaria
10/03/2026, 20:16Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 20:16Conclusos para decisão a Vice-Presidente
09/03/2026, 14:45Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2026, 16:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 16:38Expedição de Certidão.
21/01/2026, 16:16Juntada de Petição de petição (outras)
29/12/2025, 13:55Decorrido prazo de DUTO ENGENHARIA LTDA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
06/11/2025, 00:01Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.
06/11/2025, 00:01Documentos
Decisão
•10/03/2026, 20:16
Decisão
•19/10/2025, 09:55
Acórdão
•14/05/2025, 15:24
Acórdão
•13/05/2025, 18:47
Despacho
•14/03/2025, 16:38
Despacho
•12/03/2025, 19:02
Relatório
•28/01/2025, 13:53
Despacho
•01/11/2024, 17:40
Despacho
•29/10/2024, 13:34
Sentença
•12/06/2024, 14:15