Recurso Inominado Cível 5016165-02.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES VITORINO

CPF 560.***.***-91

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/12/2024, 17:21

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MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

GELSIARA CRISTINA NORBERTO MEDEIRO

OAB/ES 37130•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 05/11/2024 para MARIA DE LOURDES VITORINO - CPF: 560.252.707-91 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE CARIACICA (RECORRIDO), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRIDO) e Procuradoria Municipal de Cariacica (REPRESENTANTE).

06/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 13:44

Expedição de intimação eletrônica.

13/09/2024, 18:36

Juntada de certidão - julgamento

27/08/2024, 15:25

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES VITORINO - CPF: 560.252.707-91 (RECORRENTE) e provido

05/08/2024, 07:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2024, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2024, 14:58

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES

10/05/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:02

Recebidos os autos

08/05/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 11:07

Documentos

Acórdão

•05/08/2024, 07:34

Despacho

•28/06/2024, 10:36

Sentença

•30/03/2024, 07:30

Decisão

•23/10/2023, 17:27

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