Apelação Cível 0014891-29.2018.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 152.704,42

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/02/2024, 17:23

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Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 16/11/2023 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

06/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

18/10/2023, 15:10

Juntada de certidão - julgamento

17/10/2023, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:07

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

18/09/2023, 10:26

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 16:48

Acórdão

•18/10/2023, 15:10

Relatório

•18/09/2023, 16:06

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