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Ação PopularAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MURILO CARDOSO ROESBERG MENDES

CPF 039.***.***-21

Autor

ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF 936.***.***-00

Autor

EMILIA QUETERE BELMONTE BISNETA

CPF 025.***.***-71

Autor

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA JACYARA BORRALHO SILVA

OAB/PA 26967•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:47

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MURILO CARDOSO ROESBERG MENDES em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA QUETERE BELMONTE BISNETA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/02/2026 23:59.

legal