Execução Fiscal 0000321-12.2012.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.343,91

Órgão julgador

Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Central de Ajuda

JOSE GOMES GONCALVES

Terceiro

JOSE GOMES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA

OAB/ES 16409·CPF·Representa: Autor

GEISA SIGESMUNDO

OAB/ES 23776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE GOMES GONCALVES

Terceiro

JOSE GOMES GONCALVES

CPF

Reu

JOSE GOMES GONCALVES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES GONCALVES em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

06/03/2026, 02:33

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

06/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE EXECUTADO: JOSE GOMES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO MAT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000321-12.2012.8.08.0068 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/01/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 20:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2025, 01:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES GONCALVES em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

06/03/2026, 02:33

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

Documentos

Sentença - Mandado

•18/11/2025, 12:51

Despacho

•15/07/2025, 11:24

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legal

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06/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE EXECUTADO: JOSE GOMES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO MAT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000321-12.2012.8.08.0068 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/01/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 20:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2025, 01:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de JOSE GOMES GONÇALVES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.

04/05/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/04/2025, 11:51

Processo Inspecionado

18/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 21:08

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:27

Processo Inspecionado

08/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:54

Juntada de Sentença

12/01/2024, 16:02

Processo Inspecionado

24/08/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:12

Expedição de intimação eletrônica.

10/01/2023, 15:24

Despacho

•18/04/2025, 17:51

Despacho

•13/10/2024, 21:08

Despacho

•08/02/2024, 17:27

Certidão - Juntada

•12/01/2024, 16:02

Despacho

•24/08/2023, 10:01