Procedimento do Juizado Especial Cível 5040114-73.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.031,39

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

HENRIQUE FERREIRA DE DEUS

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF N 812.750.137-91

OAB/ES 19829•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:29

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REQUERIDO) e HENRIQUE FERREIRA DE DEUS - CPF: 913.777.905-25 (REQUERENTE).

20/03/2026, 17:29

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Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:28

Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA DE DEUS em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:28

Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA DE DEUS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:28

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

06/03/2026, 02:03

Publicado Decisão em 20/02/2026.

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

06/03/2026, 02:03

Publicado Sentença em 28/01/2026.

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HENRIQUE FERREIRA DE DEUS REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91 - ES19829 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5040114-73.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/02/2026, 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2026, 20:22

Conclusos para decisão

18/02/2026, 20:18

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 20:22

Decisão

•18/02/2026, 20:22

Sentença

•26/01/2026, 10:55

Sentença

•26/01/2026, 10:55

Decisão

•24/10/2025, 15:56

Decisão

•24/10/2025, 15:56

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