Procedimento Comum Cível 5026843-06.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.960,58

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:48

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:48

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de NEY ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NEY ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para tomarem ciência da descida dos autos do e. TJES, podendo requererem o que entenderem de direito, no prazo legal, atentando-se para o novo regramen Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5026843-06.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de relatório

10/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

10/03/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEY ARAUJO APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE CONTRAT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5026843-06.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEY ARAUJO APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE CONTRAT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5026843-06.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2026, 08:54

Sentença

•16/04/2025, 17:20

Decisão

•07/11/2024, 16:46

Despacho - Carta

•03/07/2024, 17:47

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